Atualizado em 17 de dezembro de 2025
Apresentamos os Termos e Condições de Uso, firmado entre o usuário (você) e o Projeto Memória Paraná (Nós) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do site www.memoriaparana.com.br ("Portal"), mantido por Aurora Projetos – Cultura, Memória e Tecnologia Ltda. inscrito no CNPJ/ME sob o nº. 12.436.881/0001-77, com sede na rua Sabará, 402/12 – São Paulo - SP, CEP: 01239-010.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades deste Portal, que incluem o acesso às informações sobre nossos serviços, canais de atendimento, dentre outros, Você, usuário ou visitante declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, estando plenamente ciente e de acordo com eles.
Em algumas áreas do Portal, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atendermos, mas não se preocupe. A utilização de seus dados pessoais está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por você, usuário, a qualquer momento.
A disponibilização do conteúdo no site tem caráter gratuito para os usuários e, a priori, não exige cadastro prévio, sendo, contudo, exceção o cadastro solicitado para fins de registro, de envio de pesquisa salva e controle dos acessos realizados com o intento de pesquisa com envio de resultado posterior aos usuários.
O Projeto Memória Paraná se reserva no direito de fazer alterações a estes Termos de Uso a qualquer momento. Você deverá verificar periodicamente a existência de atualizações ou alterações nos Termos de Uso.
Na eventualidade do site ser acessado por um menor de idade, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
Nós também podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do site a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a você ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que você, ao fazer uso das funcionalidades existentes no site, sempre verifique as regras vigentes.
Ao se cadastrar no Portal e fornecer seus dados de login e senha, você se declara ciente de que poderá receber, no e-mail informado, mensagens e contatos enviados por nós referentes ao seu contato, podendo se opor, a qualquer momento, a este recebimento.
As funcionalidades do site são destinadas a atender os mais diversos públicos e têm, por objetivo, atender às expectativas desses durante a interação em nossa plataforma, tanto para mera incursão e conhecimento do conteúdo, quanto para apoio aos processos de pesquisa de material disponível.
Nosso site e as funcionalidades nele existentes são apresentadas a você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.
Neste caso, nós nos comprometemos a preservar as funcionalidades do site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade (incluindo estrutura que privilegie a acessibilidade), sempre que possível, bem como a exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
O Projeto Memória Paraná reserva-se no direito de alterar ou modificar a qualquer momento este Termo de Uso, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações ou modificações neste dispositivo entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Portal e o usuário detém a responsabilidade por analisar periodicamente a mais atualizada versão deste Termo de Uso.
Ao acessar o portal do Projeto Memória Paraná para mera navegação e pesquisa simples, você não será requerido a fornecer seus dados ou realizar qualquer tipo de cadastro. Contudo, para aqueles que desejam solicitar o envio de material gerado como resultado de pesquisas realizadas, será solicitado cadastro contendo as seguintes informações:
Para todas as finalidades do portal serão ainda aplicados cookies nos termos da nossa Política de Cookies, que apresenta as diretrizes e condições de sua aplicação, bem como orientações sobre como selecionar aqueles que você autoriza durante a sua navegação.
Ao acessar este site, você, usuário, concorda em:
Ao utilizar o site para qualquer de suas funcionalidades, você declara que todas as informações prestadas no cadastro são totalmente verídicas, responsabilizando-se integralmente pelas consequências decorrentes de qualquer informação que não condiga com a realidade dos fatos.
O Projeto Memória Paraná reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso ao site e remover quaisquer informações ou dados que considere uma violação de qualquer uma destas condições gerais de uso, sem aviso prévio. Reserva-se o direito, ainda, de disponibilizar tais informações aos órgãos da Administração Pública quando solicitado, judicial ou extrajudicialmente.
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência de tais dados poderá implicar a impossibilidade de utilizar os serviços provenientes deste Portal.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. O usuário deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido após o ato de compartilhamento.
O usuário do Portal é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências em caso de omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
Você também é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários e de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública Federal (APF), a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Aviso ou Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao sítio e/ou aplicativo.
O Projeto Memória Paraná envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Portal. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Projeto Memória Paraná.
Se isso ocorrer, o Projeto Memória Paraná fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais do Projeto Memória Paraná.
Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Projeto Memória Paraná não se responsabilizará:
A partir do site, você pode ter a possibilidade de, se assim quiser, acessar outros ambientes, externos, de propriedade e controle de terceiros, que poderão ter seus próprios Aviso de Privacidade e Termos de Uso, sobre os quais não temos ingerência ou responsabilidade.
Você poderá usufruir da navegação do site, onde terá acesso a funcionalidades e conteúdos informativos criados para você.
Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de nossa exclusiva propriedade ou licença ("conteúdo"). O uso do site por você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, você não deverá comercializar, no todo ou em parte, deste conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e criminalmente por nós e/ou por qualquer terceiro titular deste conteúdo.
Eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por nós a direito de terceiro.
Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, eventualmente submetidos e/ou compartilhados no site por você ("Seus Dados"), bem como será o exclusivo responsável por eles.
Nós não nos obrigaremos a tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o site esteja sendo utilizado, sob nosso critério exclusivo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
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É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
Na incidência de danos a nós ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso ao site, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo nossa exclusão, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-nos livre de prejuízos e ônus.
Você compromete-se a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
Sempre que acessar o site do Projeto Memória Paraná, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado por nós.
Para verificar a integridade e veracidade do site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
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O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.
Você reconhece desde já e se compromete, durante a utilização do Portal, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a, em nenhuma hipótese, não divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões acima determinadas.
Você, toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Portal, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos, poderá nos contatar pelo e-mail memoriaparana@memoriaparana.com.br.
Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme nossa finalidade ou conveniência, tal qual para adequação ou para conformidade legal decorrente de norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, motivo pelo qual recomendamos que você deva verificar a versão mais recente sempre que efetuar o acesso ao Portal.
Ao navegar pelo Portal e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que você se atualize das condições vigentes.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Projeto Memória Paraná de exigir estas condições a qualquer tempo.
Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone informados por você é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Portal.
O Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Em razão de os serviços oferecidos pelo Projeto Memória Paraná serem voltados ao território nacional, se você não possuir domicílio no Brasil, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo.