POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução: Objetivo desta Política

O objetivo da presente Política de Privacidade – Aviso – é o de fornecer a vocês, Titulares dos Dados Pessoais que recebem nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a usuários, pesquisadores, professores, alunos, visitantes, aqui denominados, informações importantes sobre como o Projeto Memória Paraná lida com as suas informações Pessoais. Somos controladores dos seus dados pessoais e garantimos a segurança no tratamento das suas informações.

A finalidade deste aviso é a de demonstrar o compromisso do Projeto Memória Paraná (ou nós), mantido pela Aurora Projetos – Cultura, Memória e Tecnologia Ltda. com sede à rua Sabará, 402/12 – São Paulo - SP, CEP: 01239-010, CNPJ nº. 12.436.881/0001-77, com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Portanto, leia com atenção este documento para entender nosso compromisso para atender a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Informaremos basicamente quais tipos de dados pessoais são coletados, finalidade dessa utilização, por quanto tempo são utilizados, com quem são compartilhados e quais direitos, você, sendo o titular, poderá exercer sobre seu dado pessoal, bem como obter a utilização de canal de atendimento caso haja alguma dúvida, orientação ou solicitação.

Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em nossos ambientes digitais, você está ciente de que fez a leitura completa e atenta desta Política e que está plenamente ciente dos termos aqui dispostos, incluindo sobre a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como seu tratamento para os fins abaixo especificados.

Ainda que na coleta e tratamento dos Dados Pessoais de crianças e adolescentes haja o consentimento, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade em Nossos Ambientes, em especial em Nossos Ambientes digitais. Dentro do nosso Termo de Uso, mais informações relacionadas aos dados pessoais de crianças e de adolescentes.

As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais. Isto não se aplica a atividades de crianças e adolescentes menores de 16 anos, os quais necessitam de consentimento destacado dos seus pais e/ou responsáveis legais.

2. Quais os Dados que Coletamos

Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage em Nossos Ambientes e utiliza dos nossos serviços, o que inclui:

O que podemos coletar?	Para que coletamos?
Dados em "Fale Conosco / Ouvidoria / Contato" (online)
Nome E-mail Telefones/Celulares para contato Endereço	(i) Identificar e autenticar você; (ii) Ampliar nosso relacionamento, informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.

Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados Cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você. Como um ambiente de atividades de pesquisa, temos que reforçar que nosso atendimento está voltado para você, a qualidade do seu atendimento e à sua segurança.

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

3. Tecnologias Empregadas

O Projeto Memória Paraná, atualmente não se utiliza de nenhuma tecnologia voltada a Cookies de funcionalidade, rastreio ou dispõe de qualquer sistema de inteligência artificial.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

4. Como Compartilhamos Dados e Informações

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• De maneira automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
• Com autoridades judiciais, regulatórias, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades (operadores dos dados pessoais), sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados.
• Em outras situações, até mesmo para fins de pesquisa e fins estatísticos, desde que anonimizados.

5. Como Protegemos Seus Dados

Nós empregamos os melhores esforços para manter a sua privacidade e a segurança das suas informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

• Medidas técnicas, como por exemplo transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança com utilização de sistema cujo acesso é controlado;
• Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas nos nossos ambientes digitais e mantidos em instalações que incluem uso de ferramentas de segurança de mercado; e
• Medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, além de acordos de confidencialidade.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

6. Quais os Cuidados que Você Titular Deve Tomar

É muito importante que você sempre tenha cuidado com sua navegação online. Mantenha sempre seus dados atualizados. Também é muito importante que você saiba que nós, do Projeto Memória Paraná, nunca enviaremos mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, a exceção de formulários, como, por exemplo, ou relacionado a pesquisas de satisfação para que possamos aprimorar ainda mais o nosso atendimento. Nossos e-mails têm a finalidade de trazer notícias e atualizações, bem como sobre outras informações que você solicitar. Sempre lembrando que você poderá, a qualquer momento, e mediante solicitação, requerer a interrupção do envio destas comunicações.

Tratamento de dados por terceiros sob nossa responsabilidade. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

7. Como Armazenamos Seus Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Prazo de Armazenamento	Fundamento Legal
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5 anos após o término da relação	Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
6 meses para os Dados de Identificação Digital	Art. 15, Marco Civil da Internet

Prazos de armazenamento superiores: Poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados em Ohio, EUA, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou tratamento destes Dados fora do Brasil.

8. Quais São os Seus Direitos e Como Exercê-los

Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento apresentados nesta Política.

Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.

Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, os Dados poderão ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, será assegurada a anonimização dos Dados Pessoais na medida do possível.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados exclusivamente de forma anonimizada para fins estatísticos.

9. Informações Sobre Essa Política

Você também reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

Ainda, caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por outra autoridade administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Você também reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

E, em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

E-mail: dpo@auroraprojetos.com.br
Endereço: Av. Angélica, 1996 cj. 1103, CEP: 01228-200 – São Paulo - SP
Central de Atendimento Online: https://xxxxxxxxxxxxxx

Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado disponível através do e-mail dpo@auroraprojetos.com.br e endereço na Av. Angélica, 1996 cj. 1103, CEP: 01228-200 – São Paulo - SP.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de São Paulo, Estado SP, para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

10. Termos e Definições

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
• Conta de Acesso: credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades dos Nossos Ambientes.
• Cookies: pequenos arquivos salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos nossos ambientes, tanto físicos quanto digitais.
• Dados Pessoais: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• Decisões unicamente automatizadas: decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
• Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ID de Sessão: identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
• IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
• Logs: registros de atividades de quaisquer usuários que acessem Nossos Ambientes.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.